Política de Privacidade — Mises +

1. Quem somos

Esta Política descreve como o Mises + ("Serviço") coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais de usuários no site, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

O controlador dos dados é o Instituto Ludwig von Mises Brasil ("Mises Brasil", "nós"), CNPJ 09.341.043/0001-05, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Edifício Barão de Rothschild, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917. Contato para privacidade e LGPD: atendimento@[domínio] (seção 15).

2. Quais dados coletamos

Conta e identificação: nome, e-mail, senha (guardada apenas de forma criptografada, sem que ninguém possa lê-la), identificadores internos do usuário; nome e avatar de cada perfil.

Uso e engajamento: progresso de consumo de conteúdos, aulas assistidas e a posição em cada vídeo, aulas e cursos concluídos, moedas e seu histórico, interações na Comunidade e nos comentários das aulas (publicações, respostas, comentários).

Dispositivo e técnica: endereço IP, navegador e sistema operacional, data e hora de acesso, identificadores técnicos, registros de acesso e de erro.

Cookies e tecnologias semelhantes: cookies em nosso site para autenticação, funcionamento e segurança (seção 12).

Transações e assinaturas: plano, situação (ativa, cancelada…), datas de início e fim, confirmação e valor das cobranças. Não recebemos nem guardamos o número do seu cartão: ele fica com a plataforma de pagamento.

Acesso concedido pelo Instituto: o e-mail com que você foi incluído em um grupo de acesso (por exemplo, alunos de um curso) e a data de término, quando houver.

Moderação e segurança: sinais técnicos e metadados usados para detecção e prevenção de fraudes, abusos e violações (incluindo CSAE), e as mensagens que você nos envia.

Equipe: contas da equipe do Mises Brasil também registram a configuração da verificação em duas etapas e as ações administrativas que realizam (registro de auditoria).

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, religião, opinião política, saúde ou biometria), nem localização, nem pedimos documentos, exceto quando estritamente necessário para confirmar sua identidade num pedido de direitos.

3. Finalidades do tratamento

Autenticação e segurança: gestão de sessões, prevenção de fraudes e abusos, inclusive medidas para detecção e resposta a CSAE e a violações das regras da Comunidade.

Entrega de conteúdo e serviços: liberar e gerenciar o acesso aos conteúdos do seu plano ou do acesso concedido pelo Instituto, salvar seu progresso, calcular moedas e ranking, e manter a Comunidade e os comentários.

Suporte e comunicação: responder solicitações, dar andamento a denúncias, enviar comunicações transacionais essenciais (confirmação de cadastro, troca de senha, avisos sobre a assinatura e sobre mudanças nestes documentos).

Métricas e melhoria: avaliar o desempenho do Serviço com estatísticas de uso agregadas. Comunicações de marketing só com o seu consentimento, com opção de cancelar a qualquer momento.

Cumprimento legal e regulatório: atender obrigações legais (inclusive a guarda de registros de acesso do Marco Civil da Internet e os registros fiscais), ordens de autoridade e execuções contratuais.

Não vendemos seus dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para a prestação dos serviços contratados ou enquanto sua conta estiver ativa. Após o encerramento da conta ou a solicitação de exclusão, seus dados serão removidos de nossos sistemas em até 30 dias, salvo obrigação legal de retenção por prazo superior (registros de acesso: 6 meses, Marco Civil da Internet, art. 15; dados de assinatura e pagamento: o prazo da legislação fiscal e de consumo, em geral 5 anos).

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Alterar senha › Excluir conta. A exclusão cancela a assinatura e apaga os perfis, o progresso, as moedas, os comentários e as publicações. Também pode pedir a exclusão pelo contato da seção 15.

Após a confirmação, procederemos com a exclusão de todas as informações pessoais associadas à sua conta, exceto aquelas que precisamos reter por exigência legal ou regulatória.

5. Bases legais (LGPD, art. 7º)

• Execução de contrato e procedimentos preliminares (inciso V): conta, perfis, acesso, progresso, moedas, assinatura e e-mails do serviço.
• Legítimo interesse (inciso IX), com avaliação e salvaguardas quando apropriado: segurança, prevenção a fraudes, moderação, estatísticas agregadas.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II): registros de acesso e fiscais.
• Consentimento (inciso I), quando exigido por lei (por exemplo, comunicações de marketing), que você pode retirar a qualquer momento.

6. Compartilhamento com terceiros

Usamos fornecedores ("operadores") que tratam dados em nosso nome, apenas para prestar o Serviço e sob contrato:

Compartilhamos somente o necessário para as finalidades informadas, com medidas contratuais e técnicas para proteger os dados. Também podemos compartilhar dados quando a lei exigir ou por ordem de autoridade competente, e para defender direitos do Mises Brasil em processo judicial ou administrativo.

O que outros usuários veem: o nome e o avatar do perfil, as moedas e a posição no ranking, e o que você publica nos comentários e na Comunidade ficam visíveis para os demais usuários do Serviço. Seu e-mail nunca é mostrado.

7. Comunidade, denúncia e CSAE

A Comunidade do Serviço segue normas rígidas. É estritamente proibido publicar, solicitar, compartilhar ou facilitar material de abuso sexual infantil (CSAM/CSAE), grooming, sexualização de menores, sextorsão, tráfico ou qualquer exploração infantil.

Mecanismo de denúncia: recebemos denúncias de conteúdos e perfis por atendimento@[domínio].

Resposta a denúncias: removemos conteúdos e banimos contas quando cabível e, conforme a lei, reportamos às autoridades competentes.

Ponto de contato de segurança infantil (CSAE): atendimento@[domínio].

8. Direitos do titular (LGPD, art. 18)

Você pode solicitar, a qualquer momento e sem custo: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e eliminação dos dados tratados com consentimento, quando for o caso.

Você pode corrigir o nome e os perfis e excluir a conta na própria plataforma. Para os demais pedidos, contate atendimento@[domínio]. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Segurança e proteção de dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas guardadas apenas de forma criptografada, regras no banco de dados que impedem uma conta de ver os dados de outra, controles de acesso e verificação em duas etapas para a equipe, links temporários para vídeos e PDFs, registro de eventos e práticas de moderação na Comunidade para reduzir abusos e violações.

Embora nos esforcemos pela segurança do Serviço, nenhum sistema é absolutamente imune. Incentivamos o uso de senhas fortes, a atualização de dispositivos e o reporte imediato de suspeitas. Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, avisaremos você e a ANPD, conforme a lei.

10. Retenção e eliminação

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas e de obrigações legais e contábeis (seção 4). Ao encerrar a conta, eliminaremos ou anonimizaremos os dados, salvo hipóteses de guarda legal, prevenção a fraudes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações. Cópias de segurança são sobrescritas no ciclo normal de backup.

11. Crianças e adolescentes

O Serviço não é direcionado a crianças. O titular da conta deve ter 18 anos ou mais. Todavia, independentemente da idade declarada dos usuários, mantemos padrões rigorosos de segurança infantil e CSAE. Conteúdos ou condutas que envolvam crianças em risco são proibidos e serão tratados conforme esta Política e a lei pertinente. Se soubermos que coletamos dados de uma criança sem o consentimento do responsável, vamos apagá-los.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

Em nosso site utilizamos apenas cookies estritamente necessários, para autenticação, segurança e para lembrar o perfil escolhido. Não usamos cookies de publicidade, de métricas ou de rastreamento de terceiros; se isso mudar, pediremos seu consentimento antes.

Você pode gerenciar cookies no navegador. A desativação dos cookies essenciais impede o uso do Serviço.

13. Transferência internacional de dados

Quando houver transferência internacional (por exemplo, para os provedores da seção 6 localizados fora do Brasil), adotaremos salvaguardas adequadas, tais como cláusulas contratuais padrão ou mecanismos equivalentes, observando o art. 33 da LGPD e a legislação aplicável.

14. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço antes de entrarem em vigor. Indicaremos a data de vigência na parte superior do documento.

15. Contatos

Privacidade/LGPD, suporte, denúncias e segurança infantil (CSAE): atendimento@[domínio]. Mises Brasil, CNPJ 09.341.043/0001-05.