Termos de Uso — Mises +

1. Aceitação e escopo

Ao acessar ou usar o site do Mises + ("Serviço"), você declara ter lido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com estes Termos, não deverá usar o Serviço.

Estes Termos regem o uso do Serviço, que inclui conteúdos educacionais e informativos, funcionalidades de comunidade e comentários, moedas e ranking, bem como recursos de assinatura e de acesso concedido pelo Instituto.

O Serviço é oferecido pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil ("Mises Brasil", "nós"), associação privada sem fins lucrativos, CNPJ 09.341.043/0001-05, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 1572, Edifício Barão de Rothschild, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01451-917.

2. Objeto do Serviço

O Mises + oferece acesso a conteúdos de natureza educacional e informativa sobre a Escola Austríaca de Economia (vídeos, áudios, textos, PDFs e materiais complementares), organizados em cursos e playlists, além de uma área de comunidade com publicações e comentários entre usuários, comentários nas aulas, moedas de engajamento e ranking, e demais funcionalidades correlatas disponibilizadas por meio do site.

Parte do conteúdo é aberta a qualquer conta; parte é reservada a assinantes ou a quem recebeu acesso do Instituto (seção 10). O catálogo pode mudar: conteúdos podem ser incluídos, atualizados ou retirados.

Os conteúdos têm fins educacionais e não constituem recomendação de investimento, nem aconselhamento jurídico, contábil ou financeiro.

3. Conta, perfis e regras de acesso

Para usar o Serviço você cria uma conta com nome e e-mail verdadeiros. O titular da conta deve ter 18 anos ou mais.

Uma conta pessoal tem um perfil. Contas institucionais (por exemplo, uma turma ou organização a que o Instituto concede acesso) podem ter mais de um perfil, até o limite definido pelo Instituto. O progresso, as moedas, os comentários e as publicações ficam ligados a cada perfil. O titular da conta responde por todos os perfis e por quem os usa.

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, intransferível, não exclusiva e revogável para usar o Serviço conforme estes Termos.

É proibido: (i) compartilhar suas credenciais de acesso ou permitir que pessoas de fora da conta a usem; (ii) modificar, copiar, reproduzir, gravar, transmitir, distribuir, disponibilizar publicamente ou de qualquer forma explorar comercialmente os conteúdos sem autorização; (iii) contornar, desabilitar ou interferir em medidas de segurança ou de proteção de conteúdo (incluindo os links temporários de vídeo e arquivo); (iv) realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte, exceto conforme permitido por lei; (v) usar robôs ou programas para extrair dados ou conteúdo.

Por segurança, o acesso pode expirar após períodos de inatividade, logout, encerramento da assinatura ou violação destes Termos. Avise-nos imediatamente se suspeitar de uso indevido da sua conta. Contas da equipe do Mises Brasil usam verificação em duas etapas.

4. Propriedade intelectual

Todos os elementos do Serviço (incluindo software, interfaces, layout, marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, áudios e vídeos) pertencem ao Mises Brasil ou aos seus autores e licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual. Nenhum direito ou licença é concedido além do uso estritamente necessário ao acesso autorizado ao Serviço.

5. Conteúdos de terceiros e provedores

Parte dos conteúdos ou funcionalidades pode ser fornecida por meio de integrações com terceiros. Você reconhece que tais provedores podem aplicar seus próprios termos e políticas. Sem limitar outros, o Serviço se integra com: Mux (hospedagem e transmissão de vídeos), Supabase (banco de dados, login e armazenamento de arquivos), Vercel (hospedagem do site), Resend (envio de e-mails), Sentry (registro de erros técnicos) e a plataforma de pagamento (cobrança das assinaturas).

6. Conteúdo do usuário, comunidade e conduta

Você é responsável por tudo o que publicar ou com que interagir na Comunidade e nos comentários das aulas (publicações, respostas, comentários, nome e avatar do perfil ou quaisquer conteúdos gerados por usuário). Ao publicar, você declara que o conteúdo é seu ou que tem o direito de publicá-lo, e nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para exibir, armazenar e reproduzir esse conteúdo dentro do Serviço enquanto ele estiver publicado.

É proibido publicar conteúdos que: (i) violem a lei, direitos de terceiros ou estes Termos; (ii) contenham assédio, discurso de ódio, discriminação, ameaças, incitação à violência ou difamação; (iii) violem direitos autorais, marcas, segredos de negócio ou privacidade; (iv) exponham dados pessoais sensíveis de terceiros; (v) constituam spam, golpes, fraudes, propaganda não autorizada ou engenharia social. Discordância e crítica respeitosas são bem-vindas: o debate de ideias faz parte do Mises +.

Moderação: publicações e comentários podem ser moderados preventiva ou reativamente. Poderemos remover conteúdos, suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a nosso critério e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis. Apenas a equipe do Mises Brasil publica no espaço Avisos.

7. Normas de segurança infantil (CSAE)

É estritamente proibido: (i) material de abuso sexual infantil (CSAM/CSAE); (ii) aliciamento (grooming); (iii) sexualização de menores; (iv) sextorsão; (v) tráfico ou exploração infantil; ou qualquer conduta ou conteúdo que coloque crianças em risco.

Medidas: conteúdos suspeitos serão removidos e as contas envolvidas poderão ser suspensas ou banidas permanentemente. Caso necessário, comunicaremos às autoridades competentes, conforme a legislação aplicável.

Canal de contato para denúncias e segurança infantil: atendimento@[domínio] (também canal de suporte e LGPD).

Respostas a denúncias: investigaremos e adotaremos medidas adequadas, incluindo remoção de conteúdos e comunicação às autoridades quando cabível.

8. Mecanismos de denúncia e suporte

Você pode denunciar conteúdos ou perfis, bem como enviar relatos, pedidos de remoção de dados ou dúvidas, para atendimento@[domínio]. Forneça, quando possível, evidências, links e contexto para agilizar a apuração. Respondemos em até 5 (cinco) dias úteis.

9. PDFs e materiais para download

Os PDFs oferecidos com o botão "Baixar PDF" podem ser guardados para seu estudo pessoal, dentro da licença da seção 3. Não é permitido redistribuí-los, vendê-los ou publicá-los. Os demais conteúdos (vídeos e áudios) ficam acessíveis apenas dentro do Serviço, por links temporários, enquanto sua conta e seu acesso estiverem ativos.

10. Assinaturas, acesso e pagamentos

Assinaturas concedem acesso aos conteúdos e recursos conforme o plano vigente, pelo preço e pelo período mostrados na página de planos antes da compra. O Instituto também pode conceder acesso a conteúdos a grupos de pessoas (por exemplo, alunos de um curso presencial), por e-mail e, quando for o caso, com data de término; esse acesso é pessoal e não dá direito a reembolso ou conversão em dinheiro.

Renovação: a assinatura se renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo preço e prazo, até que você a cancele. Antes da compra mostramos o valor, o período e a data da renovação. Mudanças de preço são avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência e só valem a partir da renovação seguinte ao aviso.

Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento em Minhas assinaturas, sem multa. O acesso continua até o fim do período já pago e não há nova cobrança.

Direito de arrependimento: você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias contados da compra (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo mesmo canal em que comprou ou pelo contato da seção 15, com devolução integral do valor pago e encerramento do acesso de assinante.

O não pagamento, estorno, cancelamento ou violação destes Termos pode resultar em suspensão do acesso de assinante; a conta e os perfis continuam disponíveis com o acesso aberto a qualquer conta.

Os pagamentos são processados por uma plataforma de pagamento externa, nas formas aceitas na página de compra (por exemplo, cartão de crédito ou Pix). O Mises Brasil não armazena os dados do seu cartão. Termos de processamento de pagamento e tributação podem envolver terceiros.

Moedas e ranking: as moedas são pontos de engajamento ganhos ao assistir e concluir aulas e cursos e ao participar do Serviço. Elas não têm valor em dinheiro, não podem ser compradas, vendidas, trocadas ou transferidas, e não são reembolsáveis. Podemos ajustar as regras de pontuação e anular moedas obtidas por fraude ou uso automatizado. O ranking mostra o nome e o avatar do perfil e o total de moedas aos demais usuários.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e seguro, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, exatidão absoluta dos conteúdos ou adequação a finalidades específicas; podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros (internet, provedores de hospedagem e vídeo).

Na extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados. Conteúdos gerados por usuários são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Nada nestes Termos exclui ou limita os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

12. Suspensão e encerramento

Poderemos suspender ou encerrar o acesso por violação destes Termos, riscos à segurança, fraude, descumprimentos legais, ordens de autoridade ou por descontinuidade do Serviço, observado o cumprimento de obrigações contratuais e legais aplicáveis. Em caso de encerramento por nossa decisão sem violação sua, devolvemos o valor proporcional ao período pago não utilizado.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta › Alterar senha › Excluir conta. A exclusão cancela a assinatura e apaga os perfis, nos termos da Política de Privacidade.

13. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer tempo. Mudanças materiais serão comunicadas por e-mail ou no próprio Serviço com antecedência razoável. O uso contínuo após a vigência das alterações implica concordância; se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

15. Contatos

Suporte, privacidade/LGPD, denúncias e segurança infantil (CSAE): atendimento@[domínio]. Mises Brasil, CNPJ 09.341.043/0001-05.